TERMOS DE USO – PLATAFORMA GEOVENDAS

1) Termos de Uso

Por favor, leia com atenção o Termo de Uso da Plataforma GEOvendas.

Ao fazer uso da plataforma, você concorda e aceita estes termos e cláusulas contidas neste documento. Este Termo cria um contrato entre o usuário, o Estabelecimento e a plataforma GEOvendas. Caso você discorde de qualquer previsão estabelecida neste documento, você não deverá utilizar nossos serviços.

Por meio destes Termos de Uso, a IBTECH – SOLUÇÕES EM TI LTDA – IBTECH IT SOLUTIONS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.879.556/0001-01, com sede na Rua Feliciano Bortolini, nº 1640, sala 25, bairro Barra do Rio Cerro, cidade de Jaraguá do Sul/SC, CEP: 89.260-090, desenvolvedora da Plataforma GEOvendas, doravante denominada DESENVOLVEDORA, torna público o presente termo, cujo o objetivo é orientar o USUÁRIO acerca das regras de utilização da Plataforma GEOvendas, das suas responsabilidades enquanto USUÁRIO e das responsabilidades da DESENVOLVEDORA, em consonância com as disposições legais e contratuais mantidas com a contratante da Plataforma.

Dúvidas referentes ao Tratamento de Dados poderão ser vistas na página “Política de Privacidade”.

Este termo estará permanentemente disponível para acesso e leitura na plataforma e está em constante evolução, podendo sofrer alterações sem prévio aviso. Por este motivo, é importante que você, periodicamente, visite esta página para relê-los. A data da última versão deste documento é sempre apresentada ao final da página, assim você poderá saber se o documento foi alterado desde a sua última visita à Plataforma. É importante que você leia e interprete estes Termos sempre em conjunto com a Política de Privacidade, que também está permanentemente disponível na Plataforma.

2) Definições

Para evidenciar o significado de algumas palavras e expressões, impedindo interpretação diversa, serão apresentadas, a seguir, definições específicas para o bom entendimento destes Termos de Uso.

Desta forma, as palavras e expressões a seguir devem ser interpretadas no sentido apresentado nestas definições:

1. EMPRESA CONTRATANTE: é a responsável pela contratação da Plataforma GEOvendas, neste caso identificada como Lua Luá, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 06.159.920/0001-33, com sede na Rua Joaquim Zucco, 380 - Nova Brasilia, Brusque - SC, 88352-195 no que tange aos dados pessoais, é a responsável pelas decisões referentes ao seu tratamento, denominada controladora;


2. DESENVOLVEDORA: é a responsável pela manutenção e desenvolvimento da Plataforma GEOvendas, neste caso já qualificada anteriormente como IBTECH IT SOLUTIONS. No que tange aos dados pessoais, é a responsável por realizar o seu tratamento em nome da controladora. Destaca-se que a DESENVOLVEDORA possui vínculo contratual com a EMPRESA CONTRATANTE para a utilização da Plataforma GEOvendas e o fornecimento de acesso aos seus clientes;


3. ENCARREGADO (DPO): pessoa indicada pelo controlador, ora EMPRESA CONTRATANTE, e operador, ora DESENVOLVEDORA, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, ora USUÁRIOS pessoas físicas, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);


4. USUÁRIO: todo aquele que, de alguma forma, interage com a plataforma, tenha ou não realizado cadastro. A palavra USUÁRIO também pode ser utilizada para designar as diversas personas que poderá desempenhar;


5. DADO PESSOAL: toda informação relacionada a pessoas físicas identificadas ou identificáveis;


6. DADO PESSOAL SENSÍVEL: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;


7. TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
8. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

3) Legislação Aplicável

Todas as regras, condições, obrigações, bem como todos os outros itens, serão regidos pela legislação vigente na República Federativa do Brasil, de modo que o arcabouço legal aplicável à Plataforma GEOvendas compreende, em especial: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014.

4) Plataforma GEOvendas

O suíte de aplicações GEOvendas consiste em um conjunto de softwares para auxílio à gestão comercial dos estabelecimentos que contratam os serviços da DESENVOLVEDORA.

São 04 módulos distintos:

• Força de Vendas - Módulo para automação de representantes;
• Analytics - Módulo de BI (Business intelligence) para análise gerencial;
• B2B - Módulo para venda online entre Pessoas jurídicas ou de Pessoas Jurídicas para Físicas;
• B2C - Módulo para venda online entre Pessoas jurídicas e Pessoas físicas;

5) Obrigações do Usuário

O USUÁRIO da plataforma se obriga a manter, em caráter absolutamente exclusivo e individualizado, seus dados de acesso, tomando todos os cuidados necessários para que esses dados não sejam utilizados indevidamente.

É vedada a utilização da plataforma para outros fins senão aqueles corporativos, definidos pela EMPRESA CONTRATANTE e inclusos no escopo da contratação firmada com a Plataforma.

Na realização de cadastros é necessário que você forneça informações precisas, verdadeiras e, quando necessário, devidamente autorizada por terceiros.

Você também declara ter ciência de que possui total responsabilidade por ações realizadas por terceiros que eventualmente utilizem seus dados de acesso, mesmo nos casos em que você fornecer os dados de acesso a estes ou nos casos em que terceiros tenham acesso a estes dados por sua culpa exclusiva.

A DESENVOLVEDORA não promoverá qualquer auditoria do conteúdo das interações ou inserções realizadas através da Plataforma GEOvendas. Contudo, caso seja identificado conteúdo ou condutas que violem estas Políticas, Termos ou Regulamentos, a DESENVOLVEDORA poderá tomadas medidas adequadas, como oferecer ajuda, remover ou suspender o USUÁRIO, mediante requisição da EMPRESA CONTRATANTE ou após notificação da DESENVOLVEDORA para esta, inclusive sem aviso prévio ao USUÁRIO.

O USUÁRIO reconhece ser o único responsável pelo conteúdo que inserir na plataforma, podendo responder administrativamente, civil e até criminalmente por informações inverídicas, ofensivas, discriminatórias ou que violem direito de outra pessoa, inclusive de propriedade intelectual, ou que firam os Códigos de Conduta e/ou Regulamentos Internos da EMPRESA CONTRATANTE que o contratou.

Assim, você declara que adotará comportamento compatível com a proposta da Plataforma GEOvendas.

Você também concorda expressamente em ter sua imagem eventualmente registrada (foto), durante a realização das atividades relacionadas à Plataforma e exclusivamente nas hipóteses em que a Plataforma requerer o envio de imagens, assim como com o fornecimento de Coordenadas Geográficas de Localização (geolocalização).

É, ainda, expressamente proibida a utilização de qualquer código malicioso ou não autorizado que promova a alteração, no todo ou em partes, da plataforma, da mesma forma que você não poderá reproduzir, no todo ou em partes, o código, layouts, estruturas ou arquiteturas oferecidas pela DESENVOLVEDORA na Plataforma GEOvendas, sob pena de violação de Direitos Autorais e responsabilização civil e criminal.

Desta forma, você declara que reconhece a DESENVOLVEDORA como única titular dos direitos de exploração do software e da Plataforma GEOvendas.

6) Isenções de Responsabilidades

A DESENVOLVEDORA, além de outras limitações e isenções de responsabilidade previstas neste Termo de Uso e em contratos firmados com aplicações de terceiros contratados e com o EMPRESA CONTRATANTE, não será responsável:

1. Por eventual conduta enganosa, ofensiva ou discriminatória praticada por qualquer USUÁRIO, de modo direto ou indireto através da Plataforma;
2. Por garantir a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO em seus cadastros, formulários, interações;
3. Por garantir a veracidade das informações constantes na Base de Dados da EMPRESA CONTRATANTE;
4. Por obrigações eventualmente assumidas pelo USUÁRIO, de modo direto ou indireto, através da Plataforma;
5. Por decisões comerciais, estratégicas e operacionais tomadas exclusivamente com base nas informações fornecidas pela Plataforma GEOvendas;
6. Pelo uso indevido de documentos a que o USUÁRIO tiver acesso em razão da utilização da Plataforma, em especial documentos fiscais, situação financeira ou instrumentos de pagamento (boletos, por exemplo);
7. Por eventuais indisponibilidades, erros derivados de instabilidades ou inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade da conexão à internet ou por falhas na sua disponibilização que impeçam o adequado acesso à Plataforma, de modo temporário ou permanente.
8. Pela eleição de bases legais que justifique o tratamento de dados pessoais realizados pela CONTRATADA.

Você também reconhece que a DESENVOLVEDORA não possui nenhum controle e não assume nenhuma responsabilidade, de qualquer natureza, sobre as informações exibidas pela Plataforma, uma vez que constituem fielmente aquilo contido na base de dados da EMPRESA CONTRATANTE.

7) Aceitação destes Termos e Condições de Uso

Você declara ter lido, entendido as regras, condições e obrigações estabelecidas neste documento. Manifesta, também, seu consentimento livre, expresso e informado relativo a todo o disposto.

A IBTECH IT SOLUTIONS está constantemente aperfeiçoando seus serviços e desenvolvendo novos recursos para tornar a Plataforma e toda a experiência do USUÁRIO mais agradável, intuitiva e funcional. Como resultado, poderemos atualizar estes Termos periodicamente para que eles reflitam de forma precisa nossos serviços e práticas, sem aviso prévio.

Encaminharemos avisos após realizadas as alterações e esperamos que você continue usando nossos serviços e produtos. Se não concordar com os Termos de Uso atualizados e não quiser mais fazer uso da plataforma, você poderá nos solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, via requisição à EMPRESA CONTRATANTE.

8) Canais de Comunicação

Para solicitações como a acima mencionada ou qualquer outra relacionada ao uso da Plataforma GEOvendas, você poderá utilizar nosso canal de contato direto com o suporte, através do e-mail: suporte@geovendas.com.

Estaremos à disposição também para atender requisições que tratem da atualização de seus dados, encaminhando a requisição à EMPRESA CONTRATANTE, que figurará na condição de Controlador, quando se falar em dados pessoais.

9) Crianças e Adolescentes

A Plataforma GEOvendas não se destina a menores de 18 anos.

Por isso, não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o USUÁRIO for menor de 18 anos, não deverá utilizar a Plataforma e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão, sendo que os dados pessoais poderão ser tratados para contatar os pais ou o responsável legal, nos termos do art. 14, §3º, da LGPD. Além disso, poderá ser necessário eliminar a conta relativa a essa criança ou adolescente.

10) Foro de Eleição

Você tem ciência e concorda com a eleição do foro da comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, para que tenha jurisdição sobre qualquer litígio que eventualmente possa ocorrer relativo ao Termo de Uso da Plataforma GEOvendas e seu conjunto de funcionalidades, excetuando as reclamações realizadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submetê-las ao foro de seu domicílio.

Data da última atualização: 27 de setembro de 2023.

Controladora

Nome: Setor de vendas
E-mail: vendas02@lualuapijamas.com.br